Prof. Alejandro Knaesel Arrabal

Na tarde de 2 de outubro de 2026, a  Senior Sistemas  promoveu um encontro muito enriquecedor que, no âmbito do componente curricular "Direito, Tecnologia e Inovação" do  Curso de Direito da FURB , foi organizado como uma aula aberta em formato de podcast. Voltada especialmente às duas turmas do período noturno que leciono, compostas por estudantes da última fase, a iniciativa representou uma valiosa aproximação entre o ambiente corporativo e a universidade. Igor Trapnauskas , Engenheiro de Inteligência Artificial Aplicada da empresa e mestrando do  Programa de Pós-Graduação em Contabilidade e Administração da FURB   (PPGCCA), a quem tenho o privilégio de orientar no mestrado, elaborou a pauta e conduziu o diálogo a partir do tema “ O profissional do futuro na era da IA ”, no contexto de seu estágio docência no componente curricular. Anderson, Aline, Alejandro, Igor e Otávio (Foto: Paulo, 2026) A convite do Igor, tive a alegria de compartilhar a mesa ...

No texto " Autonomia humana e direitos de autor em tempos de inteligência artificial generativa: apontamentos para uma revisão crítica ", o qual integra a obra IA 360° (vol. 1) , procuro analisar o papel da autonomia humana como fundamento da ordem jurídica autoral, especialmente diante da popularização da Inteligência Artificial Generativa. Ao longo do texto, estabeleço uma distinção essencial entre a autonomia humana, que é caracterizada pelo propósito existencial, deliberação e convívio social, e a " automatia " digital, que se resume à mera execução de funções técnicas complexas de modo automatizado. Sustento, por fim, que reconhecer a autonomia humana como elemento estruturante da autoria é fundamental para preservar a dignidade existencial e atuar como um limite normativo de resistência contra a instrumentalização da atividade criativa por interesses puramente econômicos do mercado tecnológico. Referência: ARRABAL, Alejandro Knaesel. Autonomia humana e direit...

Em um programa de televisão: o apresentador anuncia o aniversário de alguém, o auditório começa espontaneamente a cantar “Parabéns a você” e, depois de ouvir a música entoada por dezenas de pessoas, o apresentador diz, em tom irônico, que a emissora terá de pagar direitos autorais pela execução. A afirmação parece absurda. Afinal, quem precisa pagar porque um grupo de pessoas resolve homenagear alguém pelo seu aniversário e cantar “Parabéns a você”? A Lei nº 9.610/1998 considera execução pública  a utilização de composições musicais ou lítero-musicais em locais de frequência coletiva e inclui nessa categoria as transmissões e a radiodifusão. A lei também considera locais de frequência coletiva teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, bares, clubes, restaurantes e diversos outros espaços, além de alcançar os casos em que obras são executadas ou transmitidas por esses meios. Isso significa que a espontaneidade de quem canta não elimina, por si só, a dimensão jurídica...

Economia, Ecologia contém o mesmo prefixo grego oikos , que significa casa. Qualquer manual de Economia indicará que oikos , combinado com nomos , palavra que designa regra ou lei, diz respeito ao planejamento da casa, ou seja, as condições a partir das quais se mantém o ambiente doméstico: o orçamento, o abastecimento, a manutenção e a gestão de recursos diante de imprevistos. Esse é o aspecto mais elementar da Economia: a gestão de recursos escassos em face de necessidades ilimitadas. Ecologia combina o mesmo radical oikos com lógos , que remete à razão, à lógica, ao sentido, ao signo. O texto bíblico do evangelho de João, no qual consta “no princípio era o verbo”, é a tradução da expressão grega En archē ēn ho Lógos . Na tradição cristã, especialmente a partir da influência da filosofia helenística, o Lógos passou a ser compreendido como a manifestação racional e criadora divina, identificada teologicamente com o próprio Cristo.  Mas a diferença entre Economia e Ecologia não ...

No embasamento teórico de uma pesquisa, a credibilidade de suas afirmações depende de evidências capazes de sustentar sua verossimilhança perante uma comunidade de pesquisadores. A voz de um, na pesquisa científica, geralmente é voz nenhuma quando tomada isoladamente. A produção do conhecimento não se sustenta apenas na autoridade de quem afirma, mas na possibilidade de que suas afirmações sejam confrontadas, discutidas, verificadas e reconhecidas por outros. É nesse movimento de diálogo, crítica e referência recíproca que uma afirmação individual pode adquirir densidade científica, deixando de ser "uma" voz (uma opinião) para integrar uma comunidade de saberes. Produzir um trabalho de pesquisa, independentemente do percurso acadêmico (graduação, mestrado ou doutorado), significa realizar esse movimento de diálogo , e não simplesmente admitir que o conhecimento já está dado por alguém que pesquisou anteriormente e percorreu esse caminho. Nesse sentido, é o percurso que assume...

Atividade realizada no Campus 2 promoveu diálogo interdisciplinar sobre propriedade intelectual, direito penal e inovação No dia 24 de setembro de 2026, realizamos, no auditório do bloco D do Campus 2 da Universidade Regional de Blumenau (FURB) , uma experiência significativa para a aproximação entre diferentes áreas do conhecimento na Universidade: um júri simulado envolvendo um caso fictício de violação de uma patente de invenção. Trata-se de uma iniciativa inédita de aproximação entre o curso de Direito, sediado no Campus 1, e os cursos de Engenharia, concentrados no Campus 2 da FURB. A ideia surgiu no âmbito de uma das reuniões semanais da equipe da Agência de Inovação Tecnológica da FURB  (AGIT), proposta que foi então encaminhada à Coordenação do Curso de Direito e prontamente aceita. O caso apresentado aos participantes envolveu a suposta violação de uma patente de invenção. Tanto a situação fictícia quanto o procedimento foram adaptados às condições e ao tempo disponívei...

Tornou-se comum usar a palavra “autonomia” para se referir ao desempenho de computadores e algoritmos de inteligência artificial. Creio que esse uso tem contribuído para gerar alguns problemas jurídicos e culturais. Há situações em que o emprego da mesma palavra para conceitos diferentes não traz maiores consequências. São casos em que o próprio contexto resolve. Dificilmente alguém vai confundir o banco da praça com a instituição financeira. Mas há situações em que usar uma única palavra para dois conceitos distintos pode nos levar a grandes problemas. Na produção e no uso de tecnologias digitais, tenho a impressão de que já faz tempo que misturamos ideias bem diferentes com o uso da palavra autonomia. Uma coisa é dizer que uma máquina funciona sozinha (ou quase); outra é afirmar que uma pessoa age por conta própria, guiada por convicções e aspirações que a sociedade e as leis admitem. Confundir funcionalidade (a máquina faz algo) com propósito (o que queremos para nós) é um grande eq...

Propriedades, critérios e linguagem de busca A busca em meio digital pressupõe a existência de objetos que possuem determinadas propriedades e de mecanismos capazes de reconhecer essas propriedades para localizar e apresentar resultados. Essa lógica está presente na pesquisa de arquivos no computador e no celular, em serviços de armazenamento em nuvem, em bases de dados e também em mecanismos de busca na internet, como o Google. Um arquivo digital pode ser descrito por diferentes dimensões de propriedades . Entre elas estão as: a) propriedades de formato (como são constituídos) , relacionadas à sua representação ou tipo de arquivo; b) propriedades de conteúdo (o que representam) , relacionadas àquilo que o arquivo contém; e c) propriedades de contexto (onde se inserem) , relacionadas à sua localização, origem, organização, circunstâncias de produção e uso. Um documento, por exemplo, pode esta r no formato PDF, possuir determinado tamanho, conter determinadas palavras e as...

Na tarde de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, no contexto do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade e Administração da FURB (PPGCCA) , o componente curricular “Seminários de Dissertação” promoveu um encontro dos integrantes da turma com colegas do programa, alguns em fase posterior à qualificação e outros já com suas dissertações defendidas, para compartilhar experiências sobre o processo de elaboração da dissertação. Contribuíram com relatos pessoais Beatriz Vieira Van Dall , Charles Machado , Cinara Beatriz Tizziani Buzzi , Claudio Giovani Peixer e Gabriel Sudati de Moura . Foto: Letícia Henz Hoffmann (2026) O propósito do encontro foi promover uma troca aberta de vivências entre colegas que já percorreram etapas do mestrado e aqueles que estão iniciando essa trajetória. Os relatos abordaram desafios metodológicos, escolhas de tema, rotinas de escrita, relação com a orientação e aspectos emocionais do processo. O texto a seguir reúne as orientações, sugestões e advertên...

1. Processo estrutural, tecnologia e atuação do Poder Judiciário O processo estrutural permite observar uma transformação relevante na maneira como o Poder Judiciário percebe a própria atuação diante de problemas sociais complexos. O Judiciário enfrenta uma quantidade extraordinária de processos e que o simples emprego de tecnologias, inclusive de inteligência artificial, não resolve essa situação. A tecnologia pode auxiliar na realização de expedientes burocráticos, na organização de informações e na automação de determinadas tarefas, mas não ingressa necessariamente no mérito dos problemas submetidos à apreciação judicial. Muitas dessas controvérsias decorrem de problemas que possuem caráter estrutural na sociedade. O processo estrutural aparece, nesse contexto, como tentativa de realizar de modo diferente aquilo que tradicionalmente se espera do Judiciário, sem que isso implique assumir atribuições próprias do Executivo ou do Legislativo. Executivo, Legislativo e Judiciário exerce...