Direitos Fundamentais e Vulnerabilidades em Meio Digital

A segurança é uma palavra que carrega muitos sentidos, mas a associação mais imediata que a mídia constrói em torno dela é a da vigilância e do controle: a polícia, as cercas, os aparatos de contenção. Esses instrumentos cumprem um papel importante na sociedade, porém não são eles que oferecem, em sentido pleno, a segurança que interessa à vida em comum. A vigilância e o controle aprisionam o ideal de uma sociedade boa para se viver, aquele ideal por vezes chamado de utópico, que corresponde à noção de convivência harmoniosa entre todas as pessoas. A vida, contudo, não se resume a essa harmonia. Ela reserva inquietações, problemas, tristezas e também muita felicidade, e é vivendo essas diferenças que se aprende.

O conceito principal a ser fixado é que a segurança diz respeito, antes de tudo, à solidariedade. É na convivência com outras pessoas que se constitui a rede que fortalece cada um. A família é uma dessas instâncias de fortalecimento, e a própria noção de família já assumiu, na legislação brasileira, um caráter plural. Família não é apenas aquela composta por um homem, uma mulher e seus filhos, mas também a família afetiva, aquela que se escolhe, os amigos que nutrem e convivem, como ocorre nas relações de adoção. Essa pluralidade tem implicações relevantes para a vida de cada pessoa.

A segurança, entendida como convívio e como possibilidade de comunhão, constitui um valor fundamental. Existem muitos valores fundamentais para a existência humana, mas a segurança compreendida na perspectiva da solidariedade e da convivência harmônica se mostra possível a despeito das dificuldades e das diferenças. As diferenças, em geral, são equivocadamente vistas como barreiras, devem ser reconhecidas como qualidades. Não é bom que o mundo seja composto por pessoas absolutamente iguais entre si; é na diferença que se cresce e que se constrói uma realidade adequada e boa para se viver.

Outra palavra que merece destaque aqui é o hábito. A palavra tem força porque revela algo comum a diferentes tradições e experiências humanas. As vestes de um religioso, por exemplo, recebem também o nome de hábito, justamente porque dizem respeito àquilo que se repete e se mantém, seja pela permanência, seja pela repetição. As vestes de um religioso são sempre as mesmas, e isso constitui um hábito. O hábito está também na repetição fervorosa de orações, que gera estabilidade e sensação de segurança.

É pela repetição que qualquer pessoa sente segurança, ainda que a segurança possa advir de várias outras formas e condições. Sente-se segurança quando há previsibilidade sobre os acontecimentos da vida. A ausência de previsibilidade gera angústia, e ninguém deseja viver angustiado. Deseja-se prever o que vai acontecer amanhã, porque, sabendo disso, é possível planejar-se e organizar-se. Essa busca por previsibilidade parece ser, desde sempre, uma ambição humana.

A pensadora Viviane Mosé, cujas obras e vídeos disponibilizados no YouTube constituem referência valiosa, afirma que a própria construção da linguagem, cuja origem exata não se sabe precisar, teve como finalidade sobretudo dar certeza. Quando se nomina algo, diz-se “isto é tal coisa”; quando se nomina uma pessoa, tem-se certeza de quem ela é. Essa é também uma forma de obter segurança, pois permite que as pessoas se refiram reciprocamente umas às outras, que se chamem pelo nome e possam se comunicar. A palavra "Arrabal" é um sobrenome de origem espanhola que significa bairro periférico ou subúrbio, remetendo às famílias que viviam nos arredores das cidades, especialmente nas áreas situadas fora de suas muralhas. Assim como muitos outros sobrenomes, ele preserva a memória e o sentido de pertencimento ao lugar onde os ancestrais viveram, bem como aos hábitos que caracterizavam sua comunidade, expressos nas práticas cotidianas, nos costumes, nas formas de trabalho e nos modos de vida compartilhados.

O hábito, aquilo que se repete, gera um sentimento de segurança e de pertencimento. Quando se fala em cultura, fala-se também dessa habitualidade, como ocorre com as festas que se repetem todos os anos e para as quais as pessoas contribuem. O hábito, portanto, relaciona-se intimamente com a cultura, e é por essa razão que trago essa palavra junto à segurança.

Pensar é uma ação, e todo agir é orientado pelo pensamento. Pensar e agir são dimensões irmãs da condição humana, que não existem separadamente e que se auxiliam reciprocamente. Não há ação realizada sem pensamento, e, ao empregar essa palavra, não se afasta aquilo que participa efetivamente do pensar, que são as emoções.

É curioso perceber que, por força de uma construção discursiva ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico, tornou-se comum acreditar que os pensamentos moram na cabeça, no cérebro. Essa visão, no entanto, é equivocada e foi construída narrativamente ao longo do tempo. A neurociência mais avançada reconhece que o corpo inteiro pensa, e não apenas o cérebro isoladamente; essa ideia de um cérebro que pensa sozinho não se sustenta objetivamente. As sensações e os sentimentos participam do pensar, assim como o pensamento participa das sensações, tudo isso na corporeidade que constitui cada pessoa, e cada pessoa constitui o corpo de uma comunidade que também constitui cada indivíduo que a compõe, por afinidade, identidade e pertencimento.

O pensar não está isolado na mente individual nem apenas no cérebro, assim como o sentido também não mora isoladamente em uma palavra escrita ou falada. O pensamento e as palavras dizem respeito ao lugar onde o corpo está e às pessoas com quem se convive, e essa relação se estabelece de maneira recorrente pela comunicação, pelo dizer, mas também por outros meios além das palavras: os desenhos, as fotografias, os sons. A existência social é, fundamentalmente, comunicativa.

As tecnologias digitais de informação e comunicação, das quais o celular é o exemplo mais recorrente, participam da vida das pessoas de modo intenso, mas é importante lembrar que a mediação tecnológica que elas proporcionam sempre existiu, ainda que sob outras formas. Para quem viveu determinada geração, a televisão e o rádio foram os equipamentos que mais participaram do processo de comunicação; antes deles, havia o jornal escrito, entre outras formas. O jornal é tecnologia, a televisão é tecnologia, ainda que assumam participações distintas na vida das pessoas em cada época.

O celular, hoje, reúne dentro de si a possibilidade de ouvir rádio, de acompanhar programação de televisão, de ler, além da função mais elementar de que ele é herdeiro, que é o telefone. O celular parece ser tudo menos um telefone: é lugar de conversa, mas também é banco, é a loja virtual que não existe fisicamente, entre muitas outras coisas. A participação dessas tecnologias na comunicação nas nossas vidas é significativa, mas tão significativa quanto essa presença é o modo como se convive com esses equipamentos e como eles participam do diálogo estabelecido entre as pessoas.

O próprio encontro que acontece nesse momento entre nós é mediado por uma plataforma digital, o que constitui algo notável. Mas esse caráter notável precisa vir acompanhado de respeito e de bom senso, na busca de uma comunicação equilibrada e de um agenciamento ativo e transformador para o bem na vida das pessoas. Cabe perguntar quem são os responsáveis por orientar essas tecnologias digitais de informação e comunicação, pois a tecnologia, assim como o cérebro e as palavras, por si mesma, não carrega um sentido fixo.

Uma caneta pode servir para escrever, mas também pode ser usada por pessoas de cabelo longo para prender os cabelos, deixando de ser artefato de escrita para cumprir outra função. Os artefatos tecnológicos não possuem propósito neles mesmos. Portanto, não se pode considerar que a tecnologia, por si só, é maravilhosa ou prejudicial à sociedade. Uma caneta pode ser usada como instrumento perfurante e ferir alguém, mas também pode servir de instrumento de escrita. Caberia então concluir que é apenas quem usa o artefato que determina sua participação na vida? A resposta é parcial: não é somente quem usa que detém esse domínio sobre as coisas, mas também quem produz. Existem artefatos que, embora não carreguem sentido neles mesmos, dificilmente seriam utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foram criados. Uma arma de fogo dificilmente seria empregada para outra razão que não disparar um projétil, e isso revela periculosidade evidente.

Os hábitos aliados às tecnologias tornam muitas tarefas mais simples e rápidas. Ao mesmo tempo, quando se age por impulso, movido pela celeridade e pela pressa, produz-se vulnerabilidade, tanto para si quanto para os outros. A vulnerabilidade social está profundamente vinculada à celeridade com que os eventos da vida têm se sucedido, e as tecnologias de informação têm contribuído para essa aceleração. Essa constatação, porém, não é uma crítica à tecnologia, mas àqueles que empreendem nessa área, que fabricam os artefatos e que definem os propósitos de sua fabricação.

É importante que se compreenda esse contexto de produção, mas é igualmente importante que cada pessoa assuma protagonismo em relação às escolhas e aos usos que faz desses artefatos. Existem milhares de aplicativos pela internet que não são os mais conhecidos, que não são capitaneados pelas grandes empresas de tecnologia, mas por entidades associativas e por comunidades de desenvolvimento de software. Conhecer essas comunidades e, quem sabe, trabalhar em conjunto com elas é um caminho para desenvolver tecnologia qualificada, compatível com a realidade e com as expectativas de vida no Brasil, país de múltiplas realidades.

Vulnerabilidade é qualquer condição que aumenta a possibilidade de uma pessoa sofrer dano. Uma jovem que atravessa a rua na faixa de segurança, mas com os olhos fixos no celular, ilustra bem essa condição. Mesmo estando na faixa de segurança, ela pode não conseguir reagir a um carro em velocidade maior, porque desprezou o contexto em que estava inserida, concentrando-se apenas no artefato. Esse comportamento gera, naquele ambiente específico, uma vulnerabilidade considerável.

A condição de toda comunicação é o contexto. Quem fala, sobre o que fala e em que situação fala, são questionamentos necessários diante de qualquer informação recebida. É preciso perguntar qual é a relevância e qual é o potencial contexto envolvido, para além do que aparece em uma tela de celular. A palavra legitimidade expressa justamente uma relação de confiança: confia-se em alguém ou em algo, e, confiando, segue-se aquela orientação. Reconhecer a credibilidade de uma informação ou de uma pessoa exige compreender que toda informação e toda comunicação têm contexto. Esquece-se disso com muita facilidade, e esse esquecimento tem gerado grande vulnerabilidade.

Uma situação cotidiana esclarece bem esse ponto. Ao se perguntar a um vendedor se um determinado produto disponível na loja é bom, dificilmente se obterá uma resposta que desaconselhe a compra, pois ele é vendedor e o propósito dele é vender o produto. Suas ações e sua comunicação estão orientadas a esse propósito. Esse exemplo simples ajuda a compreender que o vendedor não é a melhor pessoa para atestar a qualidade daquilo que comercializa, e o mesmo raciocínio se aplica aos diversos aplicativos utilizados no cotidiano. Uma rede social não é, originalmente, o melhor ambiente para aprender algo em profundidade. Isso não desqualifica quem publica conteúdos relevantes, mas exige que se observem outros fatores de contexto que a rede social, isoladamente considerada, não oferece. Uma rede social não traz, originalmente, elementos suficientes para a compreensão de contexto, e por isso a credibilidade da informação obtida ali é, desde sempre, precária.

Diante de uma mensagem em rede social que anuncia que algo aconteceu, cabe perguntar onde se pode obter certeza a respeito disso, reservando um tempo para pensar antes de aceitar a informação, o que já reduz a vulnerabilidade de estar sujeito a uma informação falsa ou desqualificada.

Há diferenças entre os artefatos e as tecnologias anteriores ao digital e as tecnologias digitais atuais. As fotografias impressas, por exemplo, ainda guardadas em álbuns, oferecem uma experiência diferente da fotografia digital, sem que uma seja necessariamente melhor ou pior que a outra. A diferença depende, mais uma vez, do contexto em que cada pessoa se insere. O mesmo raciocínio se aplica ao áudio e também aos textos: a forma de registro e de circulação da informação altera a experiência, mas não dispensa a necessidade de se observar o contexto em que ela é produzida e circula.

A comunicação e a obtenção de informações mediadas por tecnologia exigem maior atenção aos hábitos de cada pessoa. É preciso questionar o que se faz com a habitualidade do clicar repetido, do simples ver, e o que efetivamente resulta dessa prática. Exige-se também uma postura plural, atenta no sentido do cuidado e do querer bem ao outro, reconhecendo que é na diferença e no respeito às diferenças que se encontram os caminhos para aquilo que a solidariedade traz de mais rico em termos humanísticos, que é aprender a viver.

A tecnologia participa efetivamente da vida das pessoas e realiza coisas importantes, mas é necessário não se perder no contexto de comunicação. Cabe observar propósitos, particularidades e características de cada espaço comunicativo, entendendo que a internet não constitui uma realidade única e homogênea, mas comporta centenas de formas distintas de comunicação por meio de artefatos como o celular. Essa atenção aos hábitos e essa postura plural constituem, em síntese, o cuidado necessário diante das vulnerabilidades que a vida em meio digital apresenta.

Notas sobre a origem do texto: Este texto corresponde, com as adaptações necessárias à modalidade escrita, à palestra proferida pelo autor para integrantes do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), realizada em 2 de julho de 2026, por meio da plataforma Google Meet. O áudio da palestra foi transcrito com o auxílio do aplicativo Transcrição Instantânea, da Google. Posteriormente, a transcrição foi estruturada em formato textual com o apoio da plataforma de inteligência artificial Claude, buscando preservar ao máximo a forma de exposição, a organização das ideias e o conteúdo originalmente comunicado. A versão final resultante desse processo foi integralmente revisada pelo autor. A imagem que acompanha este artigo foi gerada com o auxílio do ChatGPT (OpenAI), a partir de instruções textuais elaboradas pelo autor.

Publicado originalmente no Linkedin em 14 de julho de 2026.